1. Quem somos

A Plano A Mentoria Empresarial LTDA – CNPJ 18.836.944/0001-69, com sede na Rua Iguape, 218 – Sala 1102 – CEP 89.030-112, Blumenau/SC – é responsável pelo Site, pelo software de precificação de restaurantes e pelos conteúdos e serviços ofertados (mentorias, treinamentos, cursos e materiais digitais).

Canal de atendimento: contato@rodrigohaertel.com

2. Aceite dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Site, o software ou adquirir produtos/serviços, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies. O uso continuado após atualizações implica concordância integral com a versão vigente.

3. Escopo dos Serviços

3.1 Conteúdos e serviços: mentorias, treinamentos, cursos, materiais digitais e comunicações relacionadas a gestão e desenvolvimento de negócios.

3.2 Software de precificação de restaurantes: ferramenta on-line de apoio à formação de preços, custos e margens. As funcionalidades podem evoluir (atualizações, melhorias e correções) sem prejuízo de direitos adquiridos.

3.3 Plataformas de venda: as compras são realizadas via Hotmart (ou equivalente), sujeitas aos termos e políticas da respectiva plataforma quanto a pagamento, entrega de acesso, suporte e reembolso.

3.4 Territorialidade e idioma: este Site e serviços destinam-se a usuários localizados no Brasil e são disponibilizados em português.

4. Cadastro, Conta e Acesso

Para acessar determinadas áreas, pode ser necessário criar conta com credenciais pessoais. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de login e senha e por todas as atividades realizadas na conta.

É proibido compartilhar credenciais, utilizar identidade de terceiros, fornecer dados falsos/incompletos ou ceder/transferir a conta.

O Usuário deve manter dados cadastrais atualizados e é responsável por prejuízos decorrentes de omissões ou dados incorretos.

5. Condições Comerciais

Pagamentos e emissão de NF-e são processados conforme as regras da plataforma de venda (ex.: Hotmart) e legislação aplicável. Preços, tributos e promoções podem variar e serão informados antes da compra.

As condições comerciais são apresentadas de forma clara antes da conclusão da compra, incluindo valores totais, encargos, prazos e política de cancelamento.

6. Política de Reembolso e Direito de Arrependimento

O direito de arrependimento (art. 49 do CDC) pode ser exercido em até 7 (sete) dias a contar da contratação/entrega do acesso quando a compra ocorrer fora do estabelecimento (internet).

Os procedimentos de reembolso seguem as regras da plataforma (ex.: Hotmart) e a legislação aplicável. Dentro do prazo legal, o reembolso será integral, pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

Quando o Usuário optar por acesso imediato a conteúdo digital e renunciar ao prazo de arrependimento, aplicar-se-ão as condições previstas na legislação e nas políticas da plataforma.

7. Licença de Uso do Software e dos Conteúdos

Concedemos ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para uso do software e dos conteúdos, exclusivamente para fins pessoais e/ou empresariais próprios, conforme o plano contratado.

É vedado: (a) copiar, distribuir, sublicenciar, alugar, vender, ceder ou disponibilizar a terceiros; (b) praticar engenharia reversa, descompilação, modificação ou criação de obras derivadas; (c) burlar mecanismos de segurança/licenciamento; (d) usar o software para prestar serviços a terceiros sem autorização expressa.

Materiais de cursos/mentorias (vídeos, apostilas, planilhas, apresentações) são para uso pessoal do Usuário, vedada reprodução pública, compartilhamento ou comercialização sem permissão escrita.

Qualquer violação poderá resultar em bloqueio de acesso, cancelamento de licença e responsabilização civil e penal.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site, do software e dos cursos (marcas, nomes, logotipos, textos, imagens, layouts, áudio, vídeo, código-fonte e banco de dados) é de titularidade da Plano A ou licenciado por ela, protegido por direitos autorais e de propriedade industrial.

Marcas e sinais distintivos de terceiros (ex.: Hotmart, Google, Meta) pertencem aos seus titulares e são referidos apenas para identificação.

9. Informações Inseridas pelo Usuário e Responsabilidades

O Usuário é exclusivamente responsável pela veracidade, integridade e atualização dos dados inseridos (custos, despesas, impostos, margens, parâmetros) e pelas decisões gerenciais tomadas com base nos resultados.

O software é uma ferramenta de apoio; os resultados dependem da qualidade dos dados e de pressupostos de negócio definidos pelo Usuário.

Os dados inseridos são tratados conforme a Política de Privacidade, observando princípios de segurança, necessidade e finalidade.

A Plano A não presta consultoria contábil, fiscal ou jurídica por meio do software. Consulte profissionais habilitados quando necessário.

10. Boas Práticas de Uso (Uso Aceitável)

É proibido utilizar o Site/Software para: (a) fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros; (b) disseminar malware, spam ou conteúdos que prejudiquem a segurança; (c) coletar dados de outros usuários sem base legal/consentimento; (d) contornar limites de uso, acessos ou licenciamento; (e) explorar vulnerabilidades ou realizar testes de segurança sem autorização.

11. Suporte, Manutenção e Atualizações

O software e os conteúdos podem passar por manutenções programadas ou emergenciais, com eventuais indisponibilidades. Sempre que possível, informaremos com antecedência razoável sobre manutenções programadas.

Podemos implementar atualizações, melhorias e correções a qualquer tempo, sem obrigação de manter funcionalidades antigas.

Suporte: contato@rodrigohaertel.com

12. Limitação de Responsabilidade

Empregamos esforços para manter o Site, o software e os conteúdos disponíveis e atualizados, mas não garantimos operação ininterrupta, livre de falhas ou erros.

O Usuário é o único responsável pelas informações inseridas e pelas decisões tomadas com base nas ferramentas e conteúdos.

Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Site/Software/Conteúdos.

Quando cabível, a responsabilidade total da Plano A ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo produto/serviço que deu causa ao evento.

Ressalva: nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por dolo, fraude ou conduta que viole direitos fundamentais do consumidor.

13. Privacidade e Cookies

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade. O uso de cookies e tecnologias similares está descrito na Política de Cookies. Ao utilizar o Site, o Usuário declara ciência desses documentos e das opções de consentimento/gestão de cookies.

14. Terceiros e Integrações

O Site/Software pode conter links, widgets ou integrações de terceiros (ex.: Hotmart, gateways de pagamento, Google/Meta, ferramentas de e-mail). Cada terceiro possui termos e políticas próprios, que devem ser lidos e aceitos pelo Usuário antes do uso.

A Plano A não se responsabiliza por serviços de terceiros, seu conteúdo, segurança, disponibilidade ou práticas de tratamento de dados.

15. Suspensão e Encerramento

Poderemos suspender ou encerrar imediatamente o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos, fraude, uso indevido, ordem judicial/administrativa ou risco à segurança.

Quando possível, notificaremos previamente sobre a suspensão/encerramento, exceto em casos graves que exijam ação imediata.

O encerramento não afasta a exigibilidade de valores devidos nem impede responsabilização por danos.

16. Alterações destes Termos

Poderemos alterar estes Termos a qualquer momento para refletir melhorias, mudanças legais ou operacionais. Em caso de alteração relevante, daremos aviso prévio de 30 dias no Site e/ou por e-mail.

A versão vigente estará sempre disponível em www.rodrigohaertel.com/termosdeuso/. O uso do Site/Software após a vigência das mudanças implica aceite integral.

17. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet, o Decreto 7.962/2013 e o Código de Defesa do Consumidor.

Se alguma cláusula for considerada inválida/nula, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância quanto a descumprimentos não implica renúncia de direitos.

As comunicações entre as partes ocorrerão, preferencialmente, por e-mail, para fins de registro e rastreabilidade.

18. Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de Blumenau/SC, com renúncia expressa a qualquer outro, para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos (sem prejuízo de direitos do consumidor).